A governadora Rosalba Ciarlini recebeu
na tarde desta quinta-feira (12), as Associações Representativas de
Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares. A reunião foi
solicitada pelas Associações no dia 23 de agosto, após a realização do
ato publico pela valorização profissional dos operadores de Segurança
Publica do RN.
Após as explanações da governadora sobre
os problemas orçamentários enfrentados pelo Governo do Estado, com a
frustração da receita proveniente do ICMS, redução do repasse do FPE,
aumento da despesa com folha de pagamento decorrente da implantação de
reajustes salariais e dos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, foi dado início efetivamente à pauta que
motivou a reunião.
Os representantes das Associações
explicaram sobre a necessidade de dar prosseguimento ao trâmite da Lei
de Promoção de Praças, protocolado junto ao Governo do Estado no dia 26
de fevereiro do corrente ano. Eles destacaram que a minuta apresentada
foi resultado da negociação e do trabalho conjunto das Associações
Representativas da PM e do CBM. Na ocasião, também ressaltaram que o
impacto decorrente da implantação da Lei de Promoção de Praças teria
perspectiva de ser aplicado em um período de três anos, de modo que as
limitações orçamentarias enfrentadas atualmente pelo Governo do Estado
não indicariam a impossibilidade da proposta de Lei seguir em tramitação
no âmbito da administração pública.
Diante do exposto, a chefe do Executivo
Estadual Rosalba Ciarlini determinou ao Controlador Geral do Estado –
José Anselmo de Carvalho Júnior, que acompanhasse o trâmite e
providenciasse junto à Secretaria de Administração e Recursos Humanos do
Estado (SEARH), a resolução das pendências ainda existentes para que o
processo seja encaminhado à Consultoria Geral do Estado a fim de ser
analisado juridicamente.
Participaram da reunião o Secretário de
Segurança Publica e Defesa Social – Aldair da Rocha, o Controlador Geral
do Estado, José Anselmo de Carvalho Júnior, o Comandante Geral da
Polícia Militar – Cel PM Araújo, o Comandante Geral do Corpo de
Bombeiros Militar – Cel BM Dantas, o Presidente da Associação de
Subtenentes e Sargentos d Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN –
Sgt PM Eliabe, da Associação de Praças do Seridó – Sd PM Aderlan, da
Associação de Praças de Mossoró e Região – Sd PM Tony, da Associação de
Praças do Agreste – Sd PM Heitor, da Associação de Praças da PM – Sd PM
Canuto e o Presidente da Associação de Bombeiros – Sd BM Maribondo.
As Associações realizarão Assembleia
Geral no dia 18 de setembro, a partir das 14 Horas, no calçadão da Rua
João Pessoa – Centro para informar os próximos passos no processo de
mobilização em defesa da Lei de Promoção de Praças.
Contamos com a participação de todos!
fonte: ASSPMBM/RN
postado por: GTO MACAU.
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