A Câmara do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira (31) a
legalização da venda da maconha. Agora, o projeto segue para sanção do
Senado. Se aprovado, o país será o primeiro do mundo a adotar tal
medida. O projeto apoiado pelo presidente José Mujica prevê que o Estado
assuma o controle de todo o processo de produção e venda de cannabis.
Em outros países, como Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados
Unidos, é permita apenas a produção, o cultivo em clubes ou o consumo
com restrições de maconha, de acordo com os casos.
O texto foi aprovado com 50 votos a favor entre 96 deputados, graças ao
partido governista Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria
suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta.
O projeto uruguaio foi lançado em junho de 2012 como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência.
'A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados
é algo inédito em nível mundial', disse à agência de notícias France
Presse (AFP) Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas
e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias
(OFDT).
Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo
pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de
Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de
maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos 'coffee
shops', lojas que vendem drogas.
POLÊMICA
O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional,
que nos últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto.
O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de
Drogas -integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique
Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre
outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.
FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que 'não parece
concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança
pública'.
Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a
legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos
(OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o
futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e
um terceiro em uma experiência com a regulação.
No dia 22 de julho o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza,
visitou o Uruguai para apresentar o projeto e disse a jornalistas que
acredita que o país sul-americano está 'em condições de testar políticas
novas em matéria de drogas'.
Do outro lado, o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes
(OICS), organismo da ONU, manifestou sua 'preocupação' com o projeto
uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre
controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.
postado por: GTO MACAU
fonte: G1
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