Impasse dura três anos em virtude de questionamentos judiciais sobre a validade do concurso e a legalidade da convocação.
Numa reunião inédita, representantes do Executivo, Judiciário,
Legislativo, Ministério Público e membros da comissão dos concursados da
Polícia Militar do RN discutiram a situação do processo que trata da
validade da convocação dos 824 aprovados. Na manhã desta sexta-feira, as
partes interessadas se encontraram na Assembleia Legislativa na busca
de uma saída para o impasse. Na ocasião, o representante do Tribunal de
Justiça, o juiz Jarbas Bezerra afirmou que o Judiciário irá homologar
qualquer acordo feito, desde que esteja dentro da legalidade.
O caso está, agora, sob a avaliação do Ministério Público e,
segundo o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, dentro de 15 dias
os concursados terão uma resposta. Isto porque o órgão ajuizou uma
ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da
Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do
concurso com sendo em 10/01/2011. “Assim como todos que
estão aqui, nós do Ministério Público também queremos a convocação dos
concursados da PM. Também estamos sendo prejudicados pela falta de
segurança. Mas não podemos agir de forma inconstitucional. Vamos fazer
tudo que for possível para solucionar essa situação”, declarou o
procurador.
A representante da Procuradoria Geral do Estado, Magna Letícia
informou que o processo sobre a legalidade do concurso retornará à
primeira instância e o Governo só poderá tomar alguma decisão depois de
um posicionamento do Ministério Público. “O Estado tem todo interesse de
convocar, mas existe uma questão legal a ser discutida. O Governo está
com as mãos atadas e estamos aqui para buscar uma saída”, declarou. O
comandante da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Araújo também
participou da reunião e concordou a procuradora Magna Letícia.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta
(PMN) agradeceu a presença de todos, reafirmou a posição da Casa sobre o
assunto, colocando-se a disposição para dialogar com as partes
interessadas. “Nosso objetivo é fazer com que essa situação seja
resolvida. Falo isso em nome dos 24 deputados desta Casa, pois todos
temos interesse na convocação dos policiais militares”, declarou.
Além de Ricardo Motta, estavam presentes na reunião os deputados
Getúlio Rêgo (DEM), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR), Hermano
Moraes (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN), Márcia Maia (PSB) e Leonardo
Nogueira (DEM).
PROPOSTA
Durante a reunião, a comissão dos concursados da Polícia Militar
apresentou uma proposta de viabilidade econômica para a realização do
curso de formação dos soldados. Em virtude da crise econômica enfrentada
pelo Estado, os aprovados no concurso sugeriram abrir mão da
bolsa-formação, auxílio que eles devem receber durante o curso
preparatório para ingressar na PM. A ideia dos concursados é que esse
pagamento seja feito depois da formação, em 18 meses.
Além disso, a proposta apresentada sugere que o curso seja ministrado
por instrutores da corporação da PM, como forma de evitar contratações
externas. Os concursados também abrem mão da alimentação, tendo em vista
que o curso acontece em dois turnos.
fonte: Assembleia Legislativa do RN.
postado por: GTO MACAU.
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