Audiência pública amanhã continuará debate sobre novos arranjos na segurança pública, entre eles a desmilitarização das polícias, contida em proposta de emenda constitucional. Colegiado deve apontar soluções para o financiamento do setor no Brasil
Relator, Taques conversa com Vital, que preside a comissão temporária que discute soluções para a segurança no Brasil Foto: Geraldo Magela
Policiais militares e representantes dos corpos de bombeiros de vários estados debaterão amanhã com os senadores da Comissão Especial de Segurança Pública a estrutura da polícia. Na última quarta-feira, os policiais civis cobraram mais autonomia orçamentária e administrativa para o setor e condenaram a falta de integração das polícias. Também receberam críticas a burocracia e o “bacharelismo” na estrutura policial. Na ocasião, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, disse que a sociedade brasileira vê a segurança pública como “falida”.
Um novo desenho para a segurança pública é objetivo de uma das propostas de emendas à Constituição (PEC 51/2013) em análise pela comissão especial dedicada ao setor. Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta prevê, entre outras medidas, a desmilitarização das polícias. “A excessiva rigidez das polícias militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, diz o senador na justificação da matéria.
A desmilitarização da polícia é um dos temas em debate no colegiado Foto: CCS/PMDF
De acordo com o projeto, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização dos profissionais, inclusive com o pagamento de salários melhores. Além disso, a PEC dá às cidades o direito de criar polícias municipais e designa a União como a encarregada de estabelecer as diretrizes gerais da segurança pública.
Foram convidados para o debate de amanhã, entre outros, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, Carlos Alberto dos Santos; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins Sant’ana; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), Pedro Queiroz; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; e um representante do Ministério da Defesa.
Postado por: GTO MACAU
fonte:jornaldosenado
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